Exercício 2026 — Relatórios de Gestão Fiscal e RREO
RGF Anexos 1, 2, 3, 4 e 6 · RREO Anexos 8 e 12
✓ Dados oficiais consolidados a partir dos demonstrativos enviados pela Prefeitura de Ouricuri
Ainda não recebidos: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), RGF Anexo 5 (Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar) e RREO Anexo 11 (Alienação de Ativos). Assim que forem enviados, novas abas serão adicionadas a este painel.
Base legal: Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) — parâmetro geral da gestão fiscal responsável.
Visão consolidada — indicadores em % da RCL ajustada / receita vinculada
Base legal: LRF arts. 18 a 20 (limites), art. 22, parágrafo único (limite prudencial), art. 59, §1º, II (limite de alerta) e art. 55, I, "a" (RGF Anexo 1).
Despesa Total com Pessoal x Limites da LRF (% da RCL ajustada)
Evolução da Despesa Bruta com Pessoal — Maio/2025 a Abril/2026
Composição da Despesa Bruta com Pessoal (12 meses)
Despesa Bruta x Não Computadas x Líquida
Base legal: Dívida Consolidada — LRF art. 55, I, "b" (RGF Anexo 2) e Resolução do Senado Federal nº 40/2001 (limite de 120% da RCL). Garantias — LRF art. 55, I, "c" e art. 40, §1º (RGF Anexo 3), limite de 32% da RCL (Res. Senado nº 43/2001). Operações de Crédito — LRF art. 55, I, "d" (RGF Anexo 4), limite de 16% da RCL para operações internas/externas e 7% para ARO.
Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida x Limites (% da RCL ajustada)
Garantias Concedidas x Limite (% da RCL ajustada)
Operações de Crédito x Limites (% da RCL ajustada)
Dívida Consolidada — detalhamento
Base legal: Saúde (ASPS) — CF art. 198, §2º, III e LC nº 141/2012, arts. 5º a 7º e 35 (RREO Anexo 12), mínimo de 15% da receita de impostos e transferências. Educação (MDE/FUNDEB) — CF arts. 212 e 212-A, Lei nº 9.394/1996 (LDB) art. 72 e Lei nº 14.113/2020 (RREO Anexo 8), mínimo de 25%.
Cumprimento dos limites constitucionais — Saúde x Educação (2º bimestre/2026)
Saúde (ASPS) — despesa por subfunção (empenhada)
FUNDEB — indicador de 70% profissionais da educação básica