Caixa forte, patrimônio em queda livre

O exercício de 2025 da Prefeitura de Ouricuri combina dois diagnósticos opostos. Sob a ótica de caixa e orçamento, o ano foi positivo: a receita superou a despesa empenhada em R$ 57,36 milhões e o saldo bancário quase dobrou, fechando em R$ 16,89 milhões. Sob a ótica patrimonial, porém, o município consumiu praticamente todo o seu Patrimônio Líquido no ano: de R$ 28,33 milhões em 2024 para apenas R$ 1,06 milhão em 2025 — uma queda de 96,2% — e o Saldo Patrimonial (ativo financeiro menos passivo financeiro) tornou-se negativo em R$ 316.750,45.

A causa dessa divergência está concentrada na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP): o grupo "Outras Variações Patrimoniais Diminutivas" saltou de R$ 2,41 milhões para R$ 41,94 milhões — um crescimento de 1.642% — puxado por R$ 41,82 milhões em "diversas variações patrimoniais diminutivas", categoria residual que a própria estrutura do Anexo 15 não detalha por natureza específica.

Arrecadação em linha, despesa contida

A receita realizada (R$ 116,13 milhões) atingiu 84,6% da previsão atualizada (R$ 137,24 milhões), um resultado sólido para um orçamento municipal. Do lado da despesa, o coeficiente de execução foi de apenas 66,4% sobre a dotação atualizada de R$ 88,57 milhões, gerando uma "economia orçamentária" de R$ 29,80 milhões. Essa folga tanto pode refletir controle fiscal responsável quanto restrição de caixa ao longo do ano ou baixa capacidade de execução de investimentos — os R$ 14,25 milhões de dotação para Investimentos tiveram apenas R$ 2,55 milhões empenhados (17,9% de execução).

• Dependência de transferências de 82,2% da receita orçamentária — perfil típico de município de pequeno/médio porte, mas que deixa o caixa muito exposto a atrasos de repasses federais e estaduais, como o próprio Balanço Patrimonial reconhece na nota sobre fontes de recursos negativas.
• R$ 10,91 milhões em restos a pagar seguem em aberto (processados e não processados), equivalentes a 9,4% de toda a receita do ano — um compromisso que vai pressionar o caixa de 2026.
• O item "Alienação de Bens" previu R$ 300 mil e realizou R$ 0,00, e "Operações de Crédito" previstas em zero foram integralmente cumpridas — sem endividamento novo contratado no ano.

Liquidez de curto prazo recuperada

O indicador de Liquidez Corrente (Ativo Circulante ÷ Passivo Circulante) saiu de 0,43 em 2024 para 1,63 em 2025 — o município passou de uma situação em que o passivo de curto prazo era mais que o dobro do ativo circulante para uma posição confortável, com folga de 63% entre o que tem e o que deve no curto prazo. Essa melhora vem tanto do reforço do caixa (+R$ 7,86 milhões) quanto da redução do Passivo Circulante, que caiu de R$ 22,26 milhões para R$ 14,19 milhões — em boa parte porque obrigações de curto prazo migraram para o passivo não circulante via parcelamentos de longo prazo (RPPS, INSS, PASEP).

Já a Liquidez Geral, que também considera as obrigações de longo prazo, permanece estável e baixa (0,16 em ambos os anos): para cada R$ 1,00 de dívida total, o município tem apenas R$ 0,16 em ativos realizáveis para cobri-la. Isso é esperado em entes públicos com grande volume de obrigações previdenciárias de longuíssimo prazo, mas reforça que a folga de caixa observada em 2025 é pontual, não estrutural.

Endividamento no limite do ativo total

O Endividamento Geral (Passivo Total ÷ Ativo Total) subiu de 79,68% para 99,26% — ou seja, 99,3 centavos de cada real em ativos do município já correspondem a uma obrigação equivalente no passivo. O Índice de Solvência Geral (Ativo Total ÷ Passivo Total), que era 1,26 em 2024, caiu para 1,01 em 2025: o município está no limiar de ter mais passivo do que ativo.

O principal motor é o crescimento do Passivo Não Circulante, que saltou de R$ 88,81 milhões para R$ 128,92 milhões (+45,1%). Deste total, R$ 126,45 milhões são obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais de longo prazo — com destaque para R$ 86,62 milhões em contribuições ao RPPS e R$ 39,61 milhões em débito parcelado do INSS. Isso empurrou o Grau de Imobilização do Patrimônio Líquido (Ativo Permanente ÷ Patrimônio Líquido) de 4,6 vezes em 2024 para 119,6 vezes em 2025 — um salto que, isoladamente, mostra como um Patrimônio Líquido pequeno amplifica qualquer indicador que o tenha no denominador.

Do lado do ativo, chama atenção o ajuste para perdas sobre a dívida ativa tributária: com base no histórico de arrecadação dos últimos três exercícios, a própria contabilidade reconhece perda média de 78,85% no estoque de curto prazo e 96,90% no de longo prazo. Na prática, quase a totalidade dos R$ 15,45 milhões de dívida ativa bruta é considerada de recebimento improvável — um indicativo de baixa efetividade na cobrança de créditos tributários que merece atenção da administração fazendária.

Lacunas que o próprio corpo técnico já sinalizou

• Esclarecer publicamente, em nota complementar, a composição dos R$ 41,82 milhões lançados em "Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas", dado o peso que representam no resultado do exercício.
• Reconciliar a divergência entre a Nota 23 (provisão atuarial de R$ 683,18 milhões) e o valor de R$ 0,00 apresentado no quadro principal do Passivo Não Circulante, para que o Índice de Consistência Contábil do TCE-PE reflita a real exposição previdenciária do município.
• Priorizar, junto ao setor de patrimônio, a atualização dos módulos de depreciação, reavaliação e controle de bens intangíveis, hoje sinalizados como pendentes pela própria contabilidade.
• Revisar a política de cobrança da dívida ativa tributária, cujo histórico recente aponta perda de arrecadação acima de 78% no curto prazo e 96% no longo prazo.
• Acompanhar de perto o ritmo de execução de investimentos (17,9% da dotação em 2025), especialmente se parte da folga orçamentária refletir obras ou aquisições planejadas e não executadas.

Os indicadores de curto prazo — liquidez corrente, resultado orçamentário e resultado financeiro — descrevem um exercício administrado com disciplina de caixa. Os indicadores estruturais — endividamento geral próximo de 100%, solvência geral no limiar de 1,0 e a quase totalidade da dívida ativa considerada de recuperação improvável — descrevem um patrimônio sob pressão crescente, concentrada em obrigações previdenciárias de longo prazo. A prioridade para os próximos exercícios é fechar as lacunas de informação identificadas acima: sem elas, é difícil separar o que é deterioração patrimonial real do que é, simplesmente, falta de dado atualizado sobre o próprio patrimônio do município.